Nesta quinta-feira, 2 de julho de 2026, o programa Entenda Direito, da Rádio Estação Cultura FM 96,3, trouxe um debate essencial de utilidade pública para os moradores de Machado e região: o funcionamento legal da pensão alimentícia.
Para esclarecer as principais dúvidas sobre o tema, conversamos com a advogada especialista Dra. Caroline Paparidis. De acordo com a especialista, a falta de informação correta muitas vezes gera conflitos desnecessários entre as partes e pode prejudicar o sustento dos filhos.
Principais pontos abordados no quadro jurídico:
- Como é definido o valor? Ao contrário do que muitos pensam, não existe uma lei fixa que determine “30% do salário”. O juiz calcula o valor baseado no binômio necessidade (de quem recebe) e possibilidade (de quem paga).
- Até quando deve ser paga? A obrigação não acaba automaticamente quando o filho faz 18 anos. Se o jovem estiver estudando (faculdade ou curso técnico), o direito pode se estender, geralmente, até os 24 anos.
- O que acontece em caso de não pagamento? O atraso pode resultar no protesto do nome (sujar o CPF), penhora de bens e até mesmo na decretação da prisão civil do devedor.
Abaixo, você confere o vídeo na íntegra com a explicação detalhada e exemplos práticos trazidos pela Dra. Caroline para o nosso portal.
